Eymael 27: Pela família e pela nação!

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

As propostas:

Aviso prévio de 30 dias para todos os trabalhadores;
Jornada semanal de 44 horas;
Direito do trabalhador ao lazer;
Proibição da existência de tributo com efeito de confisco;
Obrigatoriedade de contribuintes em igual situação ter o mesmo tratamento tributário;
Admissibilidade de mandato de segurança também contra atos de qualquer pessoa jurídica no exercício de funções públicas;
Possibilidade do ICMS ser menor para produtos mais necessários, como por exemplo, os produtos que compõem a cesta básica;
Artigo 180 da Constituição Federal, que obriga a União, os Estados e os Municípios a apoiar e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;
Artigo 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que estabelece que sempre que um funcionário público receber remuneração ou proventos de aposentadoria superiores aos limites constitucionais, estes valores devem ser imediatamente rebaixados para aqueles limites, não cabendo neste caso, invocação de direito adquirido;
Obrigatoriedade da União, Estados e Municípios publicarem até o dia 30 de cada mês os valores que arrecadaram ou receberam no mês anterior, possibilitando assim o controle da sociedade sobre as Receitas Públicas;
Dever dos filhos adultos de cuidar de seus pais na velhice, carência ou enfermidade (Artigo 229 da Constituição Federal).

Catarina, Ana Luiza e Mariana
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Projetos Apresentados

Em seus dois mandatos como Deputado Federal, foi um dos parlamentares com o maior número de projetos apresentados.
Como exemplos podem ser citados:
•Projeto de Lei Complementar regulamentando o ICMS;

•Projeto de Lei Complementar preservando a Memória Nacional;

•Projeto de Lei sobre a distribuição de lucros em Companhias de Capital Aberto;

•Projeto de Lei de Apoio à Pesquisa;

•Projeto de Lei de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa;

•Projeto de Lei criando o Fundo de Investimento em Meio-Ambiente;

•Projeto de Lei regulamentando a profissão de Guia de Turismo;

•Projeto de Lei regulamentando a responsabilidade profissional em drogarias e farmácias;

•Projeto de Lei estabelecendo a não incidência de Imposto de Renda na transferência de imóveis,
por desapropriação;

•Projeto de Lei estabelecendo a fluoretação da água distribuída para consumo humano;

•Projeto de Lei estabelecendo prazo de publicação pela Secretaria da Receita Federal, dos
modelos de formulários para Declaração do Imposto de Renda;

•Emenda Constitucional incluindo o ensino superior como beneficiário dos recursos públicos para
concessão de bolsa de estudos;

•Projeto de Lei permitindo o não pagamento de Imposto de Renda na transferência de ativos
imobilizados das empresas para seus sócios, quando da extinção da pessoa jurídica ou diminuição
do seu capital;

•Projeto de Lei atualizando valores para dedução relativa a dependentes na determinação da Base de Cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Física;

•Projeto de Lei estabelecendo o não pagamento de Imposto de Renda sobre a correção monetária dos cruzados bloqueados;

•Projeto de Lei estabelecendo a correção monetária dos créditos tributários do Contribuinte, junto à Fazenda Pública;

Catarina, Ana Luiza e Mariana
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quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Democrata Cristão

Após mais de vinte anos em São Paulo, Eymael disputou sua primeira eleição, como candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PDC. "Em 1985, com a abertura política, queríamos mostrar ao Brasil que a democracia cristã era uma realidade", diz o candidato. Foi também nestas eleições municipais que lançou seu "jingle" de campanha, criado pelo também integrante do partido e alfaiate, José Raimundo de Castro.

Hoje, nacionalmente conhecido, a música tem acompanhado toda a sua trajetória política, com o refrão "Ey, Ey, Eymael, o democrata cristão". Em 1986, alcançou 72 mil votos para deputado federal por São Paulo pelo PDC, sendo reeleito em 1990. Em 1993, o partido se extinguiu, para voltar, em 30 de março de 1995, com um S a mais. Eymael implantou, com lideranças do antigo PDC, o novo PSDC. Em 1996, após o partido ter obtido seu registro definitivo, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, foi eleito Presidente da Executiva Nacional do PSDC - Partido Social Democrata Cristão.

Dois anos depois, Eymael se candidatou pela primeira vez à presidente da República. Em 2000 e 2006, coordenou a participação do PSDC nas eleições municipais. "A cada ano aumentava o número de vereadores, prefeitos e deputados eleitos pelo partido", relembra. Em 2006, voltou a pleitear uma vaga como presidente da República. Nestas eleições de outubro, Eymael disputa sua terceira eleição presidencial.

Catarina, Ana Luiza e Mariana
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Biografia

Filho do servidor público João Eymael e da professora Lígia Porto Eymael, José Maria Eymael é o mais velho de sete filhos. Começou a trabalhar ainda criança, em Porto Alegre, como auxiliar de tipografia. Com uma bolsa de estudo, entrou no Colégio Rosário, tradicional escola do Rio Grande do Sul, onde cursou até o colegial.

Foi também em Porto Alegre que Eymael iniciou-se na política, como um dos líderes da JOC - Juventude Operária Católica. Presidiu o núcleo do movimento no Bairro da Glória, onde participou de um processo de sindicalização de trabalhadores no Estado. Foi também líder universitário, presidindo o Centro Acadêmico São Tomás de Aquino da Faculdade de Filosofia da PUC-RS. Nesta época, conheceu a doutrina social da igreja, o que mais tarde o impulsionaria a filiar-se ao PDC - Partido Democrata Cristão.

Em 1961, Eymael participou da Campanha pela Legalidade, integrando, como líder universitário, o movimento popular que reivindicava o cumprimento à Constituição Brasileira, na sucessão presidencial. Em 1962, em Porto Alegre, ingressou no PDC, passando a atuar no movimento Juventude Democrata Cristã.

Em ata de reunião do PDC, datada em 24 de janeiro de 1963, está a frase que Eymael diz que norteia sua vida pública: "a necessidade de constituírem-se nossa idéias políticas,em verdadeiras bandeiras". A partir de então, a família torna-se bandeira principal de sua vida política.

Catarina, Ana Luiza e Mariana
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Ficha Técnica

Candidato: José Maria Eymael (PSDC)

Nascimento: 02/11/1939

Estado Civil: Casado

Profissão: Advogado e empresário

Formação: Cursou direito e história natural pelas Faculdades de Direito e Filosofia da PUC-RS

Histórico de filiações políticas e partidárias: JOC - Juventude Operaria Católica, PDC e PSDC

Cargos relevantes: deputado federal (1986-1994)

Catarina, Ana Luiza e Mariana
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