quarta-feira, 18 de agosto de 2010
Projetos Apresentados
Em seus dois mandatos como Deputado Federal, foi um dos parlamentares com o maior número de projetos apresentados.
Como exemplos podem ser citados:
•Projeto de Lei Complementar regulamentando o ICMS;
•Projeto de Lei Complementar preservando a Memória Nacional;
•Projeto de Lei sobre a distribuição de lucros em Companhias de Capital Aberto;
•Projeto de Lei de Apoio à Pesquisa;
•Projeto de Lei de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa;
•Projeto de Lei criando o Fundo de Investimento em Meio-Ambiente;
•Projeto de Lei regulamentando a profissão de Guia de Turismo;
•Projeto de Lei regulamentando a responsabilidade profissional em drogarias e farmácias;
•Projeto de Lei estabelecendo a não incidência de Imposto de Renda na transferência de imóveis,
por desapropriação;
•Projeto de Lei estabelecendo a fluoretação da água distribuída para consumo humano;
•Projeto de Lei estabelecendo prazo de publicação pela Secretaria da Receita Federal, dos
modelos de formulários para Declaração do Imposto de Renda;
•Emenda Constitucional incluindo o ensino superior como beneficiário dos recursos públicos para
concessão de bolsa de estudos;
•Projeto de Lei permitindo o não pagamento de Imposto de Renda na transferência de ativos
imobilizados das empresas para seus sócios, quando da extinção da pessoa jurídica ou diminuição
do seu capital;
•Projeto de Lei atualizando valores para dedução relativa a dependentes na determinação da Base de Cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Física;
•Projeto de Lei estabelecendo o não pagamento de Imposto de Renda sobre a correção monetária dos cruzados bloqueados;
•Projeto de Lei estabelecendo a correção monetária dos créditos tributários do Contribuinte, junto à Fazenda Pública;
Catarina, Ana Luiza e Mariana
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